DECRETO No. 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 • Dispõe sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas e dá outras providências.

- Fica autorizada, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público, a partir de 19 de fevereiro de 2022, devendo ser observadas todas as medidas sanitárias do enfrentamento à COVID-19, conforme disposto abaixo:

I – Fica liberada a realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, feira, eventos científicos ou religiosos em geral, comício, passeata e afins, devendo considerar:

a – no que tange as apresentações artísticas e culturais, fica autorizada apenas a apresentação de, no máximo, dois artistas por palco, na modalidade de voz e violão ou artista e teclado, permanecendo vedada temporariamente a apresentação de bandas e grupos artísticos em geral;

II – os locais de interesse turístico, assim como os de realização de eventos de qualquer natureza, devem observar a limitação de acesso ao público a 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de lotação, no horário das 8h00 às 22h00.