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imagem ilustrativa |
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira,
08/07/2021, nas cidades de Codó/MA, Brasília/DF e Boa Vista/RR, a Operação
Alinhavado, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para
promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA, envolvendo verbas federais que
seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.
Inicialmente, foi constatada a "montagem" em, ao
menos, quatro processos licitatórios instaurados, em 2020, pela Secretaria de
Saúde de São Luís para a contratação de insumos destinados ao combate à
COVID19.
Restou constatado que o grupo criminoso utilizou diversos
mecanismos de fraudes para maquiar as irregularidades dos certames
licitatórios, que teriam sido deflagrados com o ajuste prévio das empresas
vencedoras.
Além da frustração do caráter competitivo dos procedimentos
licitatórios, de acordo com análises da Controladoria Geral da União - CGU,
evidenciaram-se superfaturamentos contratuais e simulação de vendas, gerando
prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante desses fatos, 30 (trinta) policiais federais cumpriram
05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão e 05 (cinco) Mandados de Constrição
Patrimonial expedidos pela 1a Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de
uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Com o cumprimento da Constrição Patrimonial almeja-se a
apreensão e o sequestro de bens (ativos financeiros, veículos e imóveis) num
valor total de até 3,2 milhões de reais, quantia identificada como tendo sido
recebida ilicitamente.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão
responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e
venda (Art. 96, I e V, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312 do Código Penal) e
associação criminosa (Art. 288 do Código Penal). Somadas, as penas podem chegar
a 21 (vinte e um) anos de prisão.
A denominação "Alinhavado", do verbo "alinhavar",
significa "costurar provisoriamente", fazendo referência aos
processos licitatórios fraudados, que teriam sido "alinhavados” para, ao
final, "costurar a contratação” de empresas previamente ajustadas.
Ascom/PF
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