Todas as atividades comerciais
precisam encerrar às 18h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá
ocorrer ao meio-dia. Está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento
aos domingos.
As únicas exceções são as
farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que
não poderão fechar.
Quem for flagrado descumprindo
a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir
para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.
Funcionamento do comércio e atividades em
geral:
Segunda a sexta: das 5h às 18h
Sábados: das 5h às 12h
Domingo: tudo fechado
Exceções: Farmácias, serviços
de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias
✅ Toque de recolher: das 22h às 5h
✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família
✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00
para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por
aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)
✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai
avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) .
Decreto oficial do GOVERNADOR
APARTIR DE AMANHA EM TODO O ESTADO
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