Todas as atividades comerciais precisam encerrar às 18h nos dias de semana. Aos sábados, o fechamento deverá ocorrer ao meio-dia. Está proibido o funcionamento de qualquer estabelecimento aos domingos.

As únicas exceções são as farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina e indústrias, que não poderão fechar.

Quem for flagrado descumprindo a norma poderá ser multado em R$ 180. A Polícia Militar está autorizada a agir para dispersar aglomerações, até mesmo em bares e restaurantes.

 Funcionamento do comércio e atividades em geral:

Segunda a sexta: das 5h às 18h

Sábados: das 5h às 12h

Domingo: tudo fechado

Exceções: Farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias

✅ Toque de recolher: das 22h às 5h

✅ Supermercados: apenas 01 pessoa por família

✅ Multa: Projeto de lei prevendo multa de 180,00 para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher)

✅ Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário) .

Decreto oficial do GOVERNADOR APARTIR DE AMANHA EM TODO O ESTADO