O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a
publicação da Lei 14.118/2021, que institui o programa Casa Verde e Amarela, no
Diário Oficial da União da quarta-feira (13). O texto foi sancionado no dia
anterior pelo presidente Jair Bolsonaro, pouco mais de um mês após ser aprovado
pelo Congresso Nacional.
“O novo programa traz avanços de extrema importância para a
redução do déficit habitacional, estimado em 6 milhões de moradias. A meta é
atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste,
regiões em que os juros dos financiamentos serão menores. Essa é, portanto, uma
excelente notícia para os maranhenses e demais brasileiros que querem realizar
o sonho da casa própria”, destacou Juscelino Filho.
Além da construção de moradias, o Casa Verde e Amarela envolve
reformas, regularização fundiária, infraestrutura se serviços públicos, nas
áreas urbana e rural. “Além de beneficiar milhões de brasileiros, os recursos
que serão injetados com o novo programa habitacional vão impulsionar o setor da
construção civil e gerar empregos, o que será essencial na retomada do
crescimento do país no pós-pandemia”, acrescentou o deputado do Democratas.
O Casa Verde e Amarela vai contemplar famílias com até R$ 7
mil de renda mensal na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área
rural. O público-alvo em três faixas está separado em três faixas: até R$ 2
mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Somente aqueles com
renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área
rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento
familiar.
O novo programa habitacional substitui o Minha Casa, Minha
Vida, que foi criado em 2009. De acordo com o governo, os contratos já
assinados no MCMV serão concluídos.
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