Blog do Marcos Limma: COVID-19: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA GOVERNO FLÁVIO DINO POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O promotor de Justiça da Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na Justiça, cobrando que ele seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus”.

O caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís – o mesmo que determinou ao governador que decretasse lockdown na Ilha de São Luís.

O representante do MP decidiu processar o Estado em virtude de inúmeras denúncias de óbitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a COVID-19.

Na ação, Cutrim destaca que houve diversas promessas de aparelhamento do sistema de saúde estadual que não se concretizaram, “ou foram pífias”. Ele relata ter recebido denúncias de idosos que morreram por falta de leitos de UTI na rede pública, e de profissionais de saúde que trabalham sem equipamentos de proteção adequados.

“Além dessas publicações [de decretos] prevendo contingenciamentos, em sua grande monta, de caráter meramente programáticas, efetivaram-se promessas de diversas outras ações no sentido de aparelhar o sistema público de saúde, a exemplo, da instalação de novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), aquisição de respiradores, contratação de mais profissionais de saúde, disponibilização de maior números de testagens, etc. Enfim, medidas que, ao final das contas, não se concretizaram, ou, na sua maioria, foram pífias em seu alcance quando comparadas à realidade, diante das inúmeras denúncias de falta de estrutura da saúde pública no Maranhão”, destaca.

Para o promotor, o fato de a Justiça ter precisado mandar que o governo decretasse o lockdown é “prova maior da incompetência e inoperância do Governo Estadual no combate ao avanço

do novo coronavírus”.

Augusto Cutrim também cobra divulgação mais clara de como estão sendo gastos os recursos federais que já foram enviados ao Maranhão – com publicização de contratos – e da destinação de equipamentos como respiradores, por exemplo. Ele solicita, ainda, mais detalhes sobre a testagem, da população.

“Mesmo diante do cenário emergencial em que se revela a enorme importância da transparência durante o período da pandemia e do transcurso de tempo considerável desde o início do surto, observa-se que o Estado do Maranhão não tem atuado de modo a garanti-la suficientemente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, completa.