segunda-feira, 4 de maio de 2020
O promotor de Justiça da Defesa
do Idoso, José Augusto Cutrim, acionou o governo Flávio Dino (PCdoB) na
Justiça, cobrando que ele seja obrigado “a demonstrar e comprovar, com total
transparência, […] as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos
e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas,
gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus”.
O caso será julgado pelo juiz
Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de
São Luís – o mesmo que determinou ao governador que decretasse lockdown na Ilha
de São Luís.
O representante do MP decidiu
processar o Estado em virtude de inúmeras denúncias de óbitos, em especial de
pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual,
leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais
usados no combate a COVID-19.
Na ação, Cutrim destaca que
houve diversas promessas de aparelhamento do sistema de saúde estadual que não se
concretizaram, “ou foram pífias”. Ele relata ter recebido denúncias de idosos
que morreram por falta de leitos de UTI na rede pública, e de profissionais de
saúde que trabalham sem equipamentos de proteção adequados.
“Além dessas publicações [de
decretos] prevendo contingenciamentos, em sua grande monta, de caráter
meramente programáticas, efetivaram-se promessas de diversas outras ações no
sentido de aparelhar o sistema público de saúde, a exemplo, da instalação de
novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), aquisição de respiradores,
contratação de mais profissionais de saúde, disponibilização de maior números
de testagens, etc. Enfim, medidas que, ao final das contas, não se
concretizaram, ou, na sua maioria, foram pífias em seu alcance quando
comparadas à realidade, diante das inúmeras denúncias de falta de estrutura da
saúde pública no Maranhão”, destaca.
Para o promotor, o fato de a
Justiça ter precisado mandar que o governo decretasse o lockdown é “prova maior
da incompetência e inoperância do Governo Estadual no combate ao avanço
do novo coronavírus”.
Augusto Cutrim também cobra
divulgação mais clara de como estão sendo gastos os recursos federais que já
foram enviados ao Maranhão – com publicização de contratos – e da destinação de
equipamentos como respiradores, por exemplo. Ele solicita, ainda, mais detalhes
sobre a testagem, da população.
“Mesmo diante do cenário
emergencial em que se revela a enorme importância da transparência durante o
período da pandemia e do transcurso de tempo considerável desde o início do
surto, observa-se que o Estado do Maranhão não tem atuado de modo a garanti-la
suficientemente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus”, completa.
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