domingo, 10 de maio de 2020

 O governador do Maranhão. Flávio Dino (PCdoB), publicou neste domingo (10) um decreto de requisição administrativa de leitos de hospitais privados em São Luís, capital do estado, e em Imperatriz, a 630 km da capital.

“Coronavírus deve ser a prioridade de todos, já que infelizmente temos milhares de pessoas doentes no Brasil”, justificou Dino no Twitter. Ele disse ainda que a determinação tem respaldo no artigo 5º, inciso XXV da Constituição e em duas leis federais: 8.080/1990 e 13.979/2020.

“Não é ‘confisco’, já que há indenização. Não é motivo para delirantes ataques ideológicos”, afirmou o governador, lembrando que, pela Constituição e leis brasileiras, não existe diferenciação entre pacientes da rede pública e pacientes da rede privada. “O SUS [Sistema Único de Saúde] atende milhares de pessoas que têm planos de saúde. Se houver leitos privados disponíveis, eles devem atender aos cidadãos”, defendeu.

A decisão do governador é também uma recomendação feita no sábado (9) pelo Conselho Nacional de Justiça. Em documento divulgado pela revista Exame, os magistrados recomendam que Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) privadas sejam usadas contra a Covid-19 para desafogar os sistemas públicos de saúde. Outros países, como Espanha e Irlanda, adotaram o sistema da fila única.

“O cenário levantado indica que em determinados Estados há escassez de leitos de UTI e de equipamentos em Saúde tanto no setor público quanto no setor privado e em outros Estados há escassez no setor público com ociosidade de leitos e equipamentos no setor privado”, diz o documento do CNJ.

Do Blog Gilberto Lima 

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