terça-feira, 7 de abril de 2020
O
site e o aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para
inscrição no Cadastro Único (NIS) já podem ser acessados na manhã desta
terça-feira (7). Para receber a renda básica emergencial, que pode ser de R$
600 ou R$ 1,2 mil, as pessoas de baixa-renda que não estão inscritas em nenhuma
base de dados do governo precisam fazer o cadastro no sistema (acesse aqui).Link do aplicativo:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Os
requisitos para receber o auxílio são: ter mais de 18 anos; não ter emprego
formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais,
seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda
federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de
renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28
mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte
individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como
trabalhador informal.
Como
adiantado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve
começar nesta terça para informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele
disse que quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio
entre hoje e amanhã.
A
expectativa do governo é de que essa primeira rodada de pagamentos contemple
entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. Mas o calendário geral com o
cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.
CORONAVÍRUS
A
medida visa minimizar o prejuízo de informais que perderam renda em meio à
crise provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas atividades foram
suspensas e o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa
para conter a disseminação do vírus.
Inicialmente,
o governo federal estipulou a quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o
aumento para R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mães que são
chefes de família. O benefício será pago pelo período de três meses para
pessoas que atendem aos requisitos expostos acima.
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