quarta-feira, 1 de abril de 2020

Leia nota da presidente do TSE:
“No âmbito do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de
cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema
de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além das medidas já adotadas
para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização
Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais
a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o
trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão
de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da
possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima
semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito
cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela
legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés
jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação
da Justiça Eleitoral.
Os graves impactos da pandemia
na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é
diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em
nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar
de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo
vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do
TSE durante o próximo pleito.
Esclareço que, no tocante ao
cronograma de testes de equipamentos e sistemas eletrônicos, o TSE está alerta
quanto às inevitáveis alterações ante o atual quadro de excepcionalidade. Já
estão sendo estudados ajustes nos formatos de realização de tais testes. O Plano
Geral contempla 20 testes, alguns deles repetidos mais de uma vez, com
objetivos, complexidades e amplitudes diversos. Trata-se de um processo de
depuração das soluções tecnológicas para atingir o menor nível de erro
possível.
Até o momento, três desses testes
foram cancelados: o Simulado Nacional de Hardware, que envolve todos os
Tribunais Regionais Eleitorais e precisou ser suspenso na metade da execução
planejada em virtude das políticas de isolamento impostas; o Teste do Sistema
de Prestação de Contas; e o Teste de Desempenho da Totalização. Importante
mencionar que os testes são qualitativos e não impeditivos.
Por fim, lembro que os
questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE)
acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário
eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº
0600282-83.2020.6.00.0000.
Estamos acompanhando
atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais
reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.
Ministra Rosa Weber
Presidente do TSE”
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