sexta-feira, 27 de março de 2020

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
publicou, nesta sexta-feira (27), uma portaria prorrogando os prazos para o
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 no
Maranhão.
A
decisão foi tomada como medida para que a população tenha condições de combater
o coronavírus no estado. Por conta da alteração dos prazos, a fiscalização será
iniciada a partir de agosto.
O
pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, sendo
pago de acordo com o final da placa dos veículos. O contribuinte, que optar
pelo parcelamento, deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o
pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim
sucessivamente.
Caso
haja atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de
multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
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