Blog do Marcos Limma: Covid-19: Veja quem pode receber auxílio emergencial do governo

Nessa segunda-feira, 30 de março, o Senado Federal aprovou o projeto que pretende conceder um auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda custear suas despesas básicas durante o estado de calamidade pública, causado pela pandemia do novo coronavírus.

A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer, o que deve acontecer nos próximos dias. Diante disso, as pessoas que se enquadram no perfil socioeconômico exigido precisam estar atentas em como devem proceder para receberem o benefício.

Terão direito ao benefício de R$ 600 aqueles trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios previstos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a situação de calamidade pública. De acordo com o texto aprovado no Congresso, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês.

Quem pode receber o benefício

O texto prevê que, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O projeto afirma ainda que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

- microempreendedor individual (MEI);

- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no CadÚnico, até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

Segundo a proposta, somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

CRAS reabrem para orientação de beneficiários

Na maioria dos municípios do Piauí, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) suspenderam o funcionamento após decretos baixados por prefeitos e governadores, como forma de evitar a propagação do coronavírus.

Em Teresina, todas as unidades do CRAS voltaram a funcionar nesta segunda-feira (30), para atender a população no que diz respeito aos procedimentos necessários para que se obtenha o benefício social do governo federal.