sexta-feira, 8 de novembro de 2019
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O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara
Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa
do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar
a prisão.
Condenado em duas instâncias no
caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da
Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em
liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o
trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do
petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após
condenação em segunda instância.
Na quinta-feira (7), por 6 votos a
5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição,
ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não
cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da
presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte
confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de
execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo
após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a
“nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz
Sérgio Moro”.
Fonte: G1
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