sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Nesta quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal reavaliou, mias uma vez, a proibição ou não da prisão após a condenação em 2ª instância.
Por 6 votos a 5, os ministros do STF decidiram mudar o entendimento anterior e proibiram a prisão até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso), pois entendem que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O julgamento estava empatado por 5 a 5, mas o voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Veja abaixo os votos dos ministros.
Um dos presos que poderá ser beneficiado com esta decisão é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja sentença ainda não transitou em julgado. Além de Lula, a expectativa é que outros 5 mil presos, também podem ter o benefício.
Vale destacar que a aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
 A defesa do ex-presidente Lula já assegurou que na sexta-feira (08), entrará com um pedido de soltura no STF.
É aguardar e conferir.

Um comentário:

  1. O ministro Edson Fachin disse: "Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares" Portanto o enunciado de que está proibida a prisão em segunda instância está incorreto

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