terça-feira, 5 de novembro de 2019
BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim
dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da
receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo
município vizinho. O
projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com
o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao
responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de
eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”.
Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios.
“Do
ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”,
afirmou. De acordo com as estimativas
populacionais divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, o País tem 1.253
municípios com menos de 5 mil habitantes. O
próprio IBGE tem alertado, porém, que as estimativas podem conter algum nível
de imprecisão porque não foi realizada a Contagem Populacional que estava
programada para 2015.
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