quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Na última terça-feira (1), a Polícia Civil do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras deflagrou a 'Operação Criança Feliz II', cujo objetivo é efetivar o cumprimento de mandados de prisão em decorrência do não pagamento de pensão alimentícia.
As equipes fizeram os devidos levantamentos e, ao todo, 11 mandados de prisão foram efetuados em menos de 24 horas em toda a regional.
Conduções por dívida alimentar não configuram pena como a criminal, mas trata-se de um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, com o propósito de fazer os inadimplentes cumprirem com sua obrigação, a medida é estabelecida judicialmente.
Todos os presos foram encaminhados para a Unidade Prisional de Pedreiras após exame de corpo de delito, onde ficarão até a próxima decisão judicial.
Do Blog do Carlinhos Filho.
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