quinta-feira, 9 de maio de 2019

Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 376/2009 é favorável à ideia de coincidências das eleições no Brasil já em 2022; Relatório será analisado na CCJ

O deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal parecer favorável à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que ora estão no exercício do cargo.

Há outras propostas parecidas em tramitação no Congresso, mas esta é a mais adiantada.
A proposta precisa agora ser aprovada na CCJ para ser encaminhada ao Plenário. Para suspender as eleições de 2020, é preciso que seja aprovada antes de outubro.

Além da coincidência de mandatos, a PEC acaba com a reeleição para cargos executivos, garante mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos e aumenta de oito para 10 anos o mandato dos senadores.

Não há prazo para votação da proposta na Comissão de Justiça da Câmara…

Fonte: Blog Marco Deça

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