sexta-feira, 10 de maio de 2019



  A tramitação da Emenda à Constituição Nº 3762019, que prolonga os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 até 2022, apresentada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, durante a XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril avançou na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Federal.
A proposta apresentada pelo deputado Ernandes Amorim estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumentando de 8 para 10 anos o mandato de Senador, pondo fim ao instituto da reeleição para cargos do Executivo.
De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “não resta dúvida de que a PEC nº 376/09, quanto à unificação dos pleitos para todos os mandatos eletivos, alteração no tempo dos mandatos e modificação na escolha de suplente de Senador é constitucional”, concluindo que as “modificações sugeridas não tendem a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos poderes, muito menos os direitos e garantias fundamentais”.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, comemorou o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Neste momento em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou Erlanio. Na reunião dos prefeitos com a bancada maranhense em Brasília por ocasião da Marcha, houve manifestação favorável da maioria dos parlamentares.
No parecer, o relator da PEC manifesta ainda sua contribuição para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder.


Do blog do Waldemar Ter

0 comentários:

Postar um comentário

PEDREIRAS FELIZ

PEDREIRAS FELIZ
Lugar de gente feliz

Clínica Santo Expedito

Clínica Santo Expedito
Sua saúde merece o melhor!

Ótica Madrid

Ótica Madrid
Cuidando da saúde dos seus olhos

Novelty telecom

Novelty telecom
Lima Campos

BRASIL GÁS

BRASIL GÁS
LIMA CAMPOS

Dr. Jailson Silva

Dr. Jailson Silva
Advogado

DR. MATEUS ATTA

DR. MATEUS ATTA
ADVOGADO

Receber Noticias

Facebook