terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Presidente Bolsonaro assinando MP para combater
fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social
O trabalhador rural não precisará mais da intermediação dos sindicatos para conseguir uma declaração de sua atividade e, com isso, conseguir se aposentar.
É o que estabelece a medida provisória assinada presidente Jair Bolsonaro 18/JAN,  em uma cerimônia no Palácio do Planalto, para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social. 

De acordo com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios,  entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.

Pelo texto da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Pelas estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.
Isso porque, de acordo com o governo, a estimativa é que serão cancelados 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A revisão será feita nos próximos dois anos.
.
Para a concessão de aposentadoria rural, sendo a MP, será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. 

Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos. Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a autodeclaração. A partir de março, a auto declaração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).

0 comentários:

Postar um comentário

CENTRAL DE ATENDIMENTO

CENTRAL DE ATENDIMENTO
LIMA CAMPOS

PEDREIRAS FELIZ

PEDREIRAS FELIZ
PEDREIRAS - MARANHÃO

PIZARIA & HAMBURGUERIA SAADS

PIZARIA & HAMBURGUERIA SAADS
LIMA CAMPOS

Novelty telecom

Novelty telecom
Lima Campos

Dr. Jailson Silva

Dr. Jailson Silva
Advogado

LAVA JATO DO DJ

LAVA JATO DO DJ
LIMA CAMPOS

BRASIL GÁS

BRASIL GÁS
LIMA CAMPOS

Receber Noticias

Facebook