quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
  O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, tomou a decisão hoje e lula e outros presos devem ser liberados hoje ou amanhã. O pedido foi feito pelo PCdoB.
Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual. Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre Judiciário de 2019”, disse o ministro.

0 comentários:

Postar um comentário

PEDREIRAS FELIZ

PEDREIRAS FELIZ
PEDREIRAS - MARANHÃO

DR. MATEUS ATTA

DR. MATEUS ATTA
ADVOGADO

ESTAÇÃO DA PIZZA

ESTAÇÃO DA PIZZA
Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.wabiz.delivery.estacaodapizza

Novelty telecom

Novelty telecom
Lima Campos

Dr. Jailson Silva

Dr. Jailson Silva
Advogado

LAVA JATO DO DJ

LAVA JATO DO DJ
LIMA CAMPOS

BRASIL GÁS

BRASIL GÁS
LIMA CAMPOS

Receber Noticias

Facebook