quinta-feira, 24 de maio de 2018
Governo e caminhoneiros anunciam proposta de acordo para suspender paralisação por 15 dias
Após uma reunião
de mais de seis horas com representantes de entidades de caminhoneiros, os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo),
Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes) anunciaram na noite
desta quinta-feira (24) a proposta do governo de um acordo para a suspensão da
paralisação da categoria, que há quatro dias provoca bloqueios de rodovias e
desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do
acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram da
reunião (à exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos
manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se,
com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que a
“qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
No Rio de
Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de
16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta,
o governo federal assume os seguintes compromissos:
·
reduzir a zero
a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias
providências decorrentes dessa medida;
·
manter a
redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados
pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias
compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a
autonomia da estatal;
·
assegurar a
periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo
diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b,
considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no
intuito de garantir a autonomia da estatal;
·
reeditar, no
dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do
transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la
atualizada trimestralmente, pela ANTT;
·
promover gestão
junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da
tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança
sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a
tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais
cabíveis;
·
editar medida
provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte
rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de
sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos
transportadores autônomos;
·
não promover a
reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
·
requerer a
extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza,
propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento
paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
·
informar às
autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo,
para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das
entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do
movimento paredista;
·
manter com as
entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos
compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo
de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
·
buscar junto à
Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação
nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das
empresas contratadas pela estatal;
·
solicitar à
Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz
respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de
carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da
proposta de acordo, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a
"apresentar aos manifestantes" a proposta.
"As
entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para
atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se
comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do
movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o
governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos
estabelecidos nesse termo", diz o texto.
Por parte das
entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
·
Confederação
Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
·
Confederação
Nacional do Transporte (CNT)
·
Federação dos
Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
·
Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
·
Sindicato
Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
·
Federação
Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região
Nordeste (Fecone)
·
Federação dos
Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
·
Federação dos
Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o
ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional
dos Caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o preço definido para o diesel pela
Petrobras na quarta será mantido por 30 dias. A estatal anunciou redução de
10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará
fixo nesse patamar que foi definido pela Petrobras por 30 dias. A Petrobras
está oferecendo os primeiros 15 dias e a partir do 16º dia isso será pago pela
União”, disse Guardia.
O ministro
explicou que, após 30 dias, o valor do diesel será reajustado com base na
política de preço das Petrobras. Por mais 30 dias, não haverá reajuste.
Guardia afirmou
que a União vai compensar a Petrobras. Contudo, o impacto nas contas públicas
vai depender da oscilação do dólar e do valor do petróleo. Segundo Guardia, a
Petrobras estimou em R$ 350 milhões o impacto pelos 15 dias com redução de
preço no diesel, sem reajuste.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a
aprovação pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das
empresas de 28 segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O
ministro lembrou que, ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa
indicar a fonte que vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer
decreto da redação, seja da Cide seja do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que
vai reonerar os setores”, disse.
Apelo
O ministro Padilha fez um apelo aos caminhoneiros para retomarem as
atividades.
Ele disse mencionou
a dificuldade para a entrega de medicamentos a hospitais e de produtos aos
supermercados.
“Nós precisamos que
todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade. O Brasil precisa de vocês”,
afirmou.
Fonte: G1
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