sábado, 22 de julho de 2017

EX-PREFEITO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES É NOTIFICADO PARA DEVOLVER R$ 615 MIL AO ERÁRIO

Eunélio Mendonça
Por se encontrar em endereço incerto e não sabido, o ex-prefeito do município de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Macedo Mendonça (PSD), foi notificado por edital em processo que lhe cobra a comprovação de que não causou prejuízo ao erário federal ou que devolva aos cofres públicos o valor exato de R$ 615.357,98 referente ao repasse desbloqueado na conta corrente da prefeitura para pagamento de serviços realizados num convênio firmado em 2009 com o Ministério das Cidades, com intermediação da Caixa Econômica Federal (CEF).
No caso da comprovação de que não dilapidou o tesouro público, esta deve ser feita com documentação pertinente. Já no caso de devolução, o valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento.
Eunélio Mendonça, que é esposo da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB), tem o prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do edital, para cumprir a sentença. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição dessa terça-feira 18.
De acordo com Relatório de Demandas Externas (RDE) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do valor a ser devolvido aos cofres públicos, está incluída a importância de quase R$ 206 mil resultante de sobrepreço e superfaturamento dos serviços contratados com a verba do convênio.
Caso o prazo vença e a situação não seja regularizada, alerta o edital, Eunélio Mendonça poderá ser alvo de Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Poderá também ser providenciada a inclusão do nome do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN).

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