terça-feira, 25 de outubro de 2016

Sobre a censura à liberdade de imprensa, “o cala a boca já morreu”, diz ministra presidente do STF

Seguindo o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o que prega a Constituição, aqui no Maranhão muitos magistrados  estão garantindo e assim preservando a liberdade de imprensa.
Veja abaixo a defesa que a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, faz:
“É impossível garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, que todo mundo cumpra a Constituição e tenha nela a garantia dos seus direitos, senão com uma imprensa integralmente livre com todo mundo podendo se expressar, ainda que seja contra mim”.
Sobre decisões de instância inferiores do Poder Judiciário contra jornalistas, diz a ministra:
— Vou dar prosseguimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: de fato ‘cala a boca já morreu’. Não há democracia sem imprensa livre.
Para a ministra do STF as decisões judicias que podam a liberdade da imprensa não encontram respaldo na constituição.
“Nós temos até uma censura judicial. Esse é um problema de estado facilmente solúvel porque o estado está devidamente estruturado constitucionalmente exatamente para garantir a liberdade”.

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