terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Capinzal do Norte - Condutores reclamam de multas aplicadas pela polícia militar 


Nesta semana, alguns condutores de motocicletas de Capinzal do Norte (MA) entraram em contato com o blog do Marcos Limma, para reclamar de multas aplicadas por policiais militares naquela cidade. Eles alegam que cidade é carente de sinalização de trânsito, afirmam que algumas multas são injustas e sugerem para a PM realizar um trabalho de conscientização no trânsito, antes de sair aplicando multas. O assunto ganhou destaque nas redes sociais, levantando muitos questionamentos e reclamações nos grupos de whatsapp. O blog selecionou algumas mensagens recebidas de seus leitores, via aplicativo de celular, que revela a problemática em Capinzal do Norte.


Confira as reclamações.

Veículo estacionado recebeu multa

“Os policiais militares multaram a minha moto, quando ela estava estacionada, sem explicação. Nem fomos parados na rua ou algo parecido; a multa só chegou. Aqui não tem sinalização nenhuma, nem estacionamento, faixa de pedestre, semáforo, mão e contra mão ou placas”, reclamou um condutor.


Abuso de poder

“Deveriam fazer um trabalho de conscientização de trânsito, mas estão abusando do poder”, denunciou outro morador.

A polêmica do capacete

“Minha esposa foi multada por não está usando capacete! Ok! Concordo. O que não concordo é ser cobrado e não ter as condições de trânsito adequadas ao nosso município; se temos que pagar, pois agora é hora de cobrarmos nossos direitos. Cadê a sinalização? O departamento responsável pelo trânsito do Governo do Estado recebe recursos do cidadão, mas não oferece qualidade nas estradas ou ruas que estamos trafegando. Se vai cobrar do cidadão, pois que tenhamos sinalização”, pontuou um leitor do blog.  


“A respeito das multas, acho que capacete é uma proteção individual e não depende de sinalização; só acho que a população deveria estar avisada dessa lei do capacete porque eu mesmo ainda não sabia que estava em vigor, mas se a população já estiver toda sabendo da lei, temos que cumprir a lei”, opinou. 

Capinzal do Norte tem trânsito pequeno

“Capacete é de uso obrigatório, mas aqui em Capinzal não respeitamos pelo fato do trânsito ser pequeno. Mas se eles querem exigir que usemos, sou de acordo. Mas tem que avisar a população e mandar sinalizar a cidade. Como eles cobram que respeitemos a sinalização se ela não existe aqui”, interroga um condutor.

Centro Comercial de Capinzal do Norte 
Sem sinalização, não pode haver multas no trânsito

“É sabido que em Capinzal do Norte a sinalização de trânsito é precária; poderia até dizer que não existe sinalização de trânsito, que não estaria cometendo nenhuma injustiça.”

“Como tenho recebido várias consultas sobre multas de trânsito em Capinzal, resolvi me debruçar um pouco sobre esses casos. O que me saltou aos olhos foi o fato de muitas dessas multas estarem estritamente ligadas com a inobservância à sinalização.

Sobre esse tema, é importante observarmos o que determina o Código de Trânsito Brasileiro: Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

O artigo acima citado é claro em afirmar que NÃO serão aplicadas sanções quando a sinalização for insuficiente ou incorreta. Nesse mesmo sentido, vejamos esse julgado do TJPR: “Ausência de sinalização no suposto local de ocorrência da infração. anulação do auto de infração diante da deficiência na sinalização de trânsito aplicabilidade do art. 90 CTB”. (TJPR - 3ª TURMA RECURSAL- 0030529-32.2014.8.16.0182/0 – CURITIBA).” Escreveu um leitor de Capinzal que foi multado.

O blog do Carlinhos vai procurar o Departamento da Polícia Militar de Capinzal do Norte para ouvir a versão da PM sobre essas operações e o setor responsável da Prefeitura sobre a precária sinalização de trânsito na cidade. 
Mais fotos em continua...



Fotos registradas nesta terça-feira, dia 20




Cidade pequena, trânsito sem sinalização e tranquilo 







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