terça-feira, 24 de outubro de 2017

STJ SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE ZÉ VIEIRA E VICE-PREFEITO DEVE ASSUMIR A PREFEITURA DE BACABAL

O prefeito de Bacabal foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa e dano ao erário público e teve os direitos políticos suspensos por três anos.
A decisão da Corte não cabe mais recurso pois é do dia 18 de outubro retroativa a março do ano passado. Assim que a Câmara de Bacabal for comunicada, o vice-prefeito Florêncio Neto deve assumir a prefeitura.
Leia a decisão na íntegra aqui
Além dessa decisão, a chapa encabeçada por José Vieira aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao registro da chapa que concorreu a eleição de 2016. Caso seja mantido o indeferimento pelo TSE, o vice-prefeito também deve ser afastado. Nesse caso, assume provisoriamente o presidente da câmara, cabendo ao TSE definir se assume o segundo colocado ou se é realizada uma nova eleição
O advogado de Zé Vieira declarou em nota que a decisão do STJ não causará o afastamento do cargo de prefeito de Bacabal. Veja a nota na íntegra:
“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos. Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.
Fonte: Neto Ferreira

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