sábado, 30 de setembro de 2017
Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença

Levantamento mostra que a grande maioria já definiu que o ensino religioso deve contemplar todas as religiões, sem possibilidade de proselitismo.
prática do ensino religioso nas escolas estaduais brasileiras está na direção contrária a da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (27), o STF interpretou que a disciplina pode ser confessional, ou seja, com o professor livre para atuar como representante de uma religião específica (veja abaixo a situação em cada rede estadual).
Segundo levantamento do G1, quase todas as secretarias estaduais de educação afirmam que suas regulamentações regionais permitem apenas o ensino religioso não confessional nas escolas – onde o professor apresenta aos estudantes as histórias de todas as religiões, além de conteúdos de promoção da tolerância e do respeito pela liberdade de credo.
Todas as secretarias estaduais de Educação do país foram questionadas sobre suas regras específicas quanto ao tema. Entre as 26 secretarias estaduais e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, todas menos uma afirmaram que a determinação para as escolas estaduais é que o ensino religioso tenha natureza não confessional. No total, as redes estaduais têm 7,4 milhões de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental.

No Piauí, a secretaria estadual afirma que a decisão cabe a cada escola sobre como deverá ser aplicado o ensino, mas há a determinação de oferta de pelo menos uma aula por semana. A secretaria diz, ainda, que não tem um levantamento sobre quantas escolas adotam o ensino confessional.
Já no Tocantins e em Mato Grosso do Sul, algumas escolas com convênios com a secretaria estadual são administradas por associações que podem ser religiosas. No caso do Tocantins, isso quer dizer que o ensino religioso pode ser confessional nessas escolas específicas, que não são consideradas parte da rede pública. Em Mato Grosso do Sul, a secretaria não informa se o ensino religioso é confessional nas seis escolas nessa situação, mas diz que ele é obrigatório a todos os alunos.

MARANHÃO: De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, o ensino religioso no Maranhão é de natureza não confessional e oferecido pelas escolas estaduais somente no ensino fundamental, de forma facultativa, e com uma carga horária de 40 horas por ano. Para dar aulas de ensino religioso na rede estadual, o professor precisa ser aprovado em concurso público em teologia ou ciências da religião. "O currículo do ensino religioso é baseado na religiosidade humana e valores fundamentais universais, portanto, laico", diz a secretaria.

Por outro lado, há exemplos em que os gestores afirmam que as redes não vão rever suas políticas de ensino religioso não confessional, independente da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, Luiz Antonio Cunha, sociólogo representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e coordenador do Observatório da Laicidade na Educação (OLE), alerta que o proselitismo acaba aparecendo no cotidiano escolar inclusive fora das aulas de ensino religioso, de forma dissimulada, privilegiando atividades como rezas de credo cristão e exposição de citações bíblicas nos espaços das escolas.

Quem dá as aulas? E quem paga o salário?

Como praticamente todas as redes estaduais definiram que o ensino religioso é não confessional, os professores dessa disciplina têm processos de contratação e pagamento semelhante aos dos demais docentes: o salário é pago pelo poder público.

A maioria dos professores são concursados, segundo as secretarias estaduais, ou com contratos temporários como substitutos. A exigência, na maior parte dos casos, é que o professor tenha diploma de licenciatura em qualquer área, mas também uma formação específica em ensino religioso, em cursos aprovados pelos conselhos estaduais de ensino religioso ou em experiência de um número mínimo de horas – no Rio Grande do Sul, é preciso ter "400 horas de conhecimento específico e preparação para trabalhar com diversos tipos de religiosidade".

No Rio Grande do Norte, tanto para vagas efetivas quanto para temporárias, "é exigida a formação em nível superior de licenciatura em ciências da religião, teologia e afins".
No Paraná, os professores são da rede estadual com formação na área de humanas, mas há um convênio com a Associação Inter-Religiosa de Educação (Assintec) "para subsídio teórico", segundo a rede.

Redes municipais

Em entrevista ao G1, Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de educação do município de Alto Santo, no Ceará, afirma que o entendimento entre os secretários responsáveis pelas redes municipais de ensino é o de seguir o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e vedar o ensino confessional.

As redes municipais concentram a maior parcela dos alunos no ensino fundamental: atualmente, são 15,5 milhões de matrículas, segundo dados do Censo Escolar 2016.


"O Estado brasileiro é laico, então não cabe o ensino religioso que seja de uma religião específica. Ele deve ter questões de formação da pessoa humana, do cidadão, do convívio harmônico em sociedade", afirma. Costa Lima diz que a realidade do ensino religioso confessional está limitada a "situações pontuais" de escolas privadas que pertencem a uma ordem religiosa.

fonte: G1

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