quarta-feira, 22 de março de 2017

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Na tentativa de diminuir a pressão contra a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou a retirada de servidores públicos estaduais e municipais da proposta que muda as regras de aposentadoria.
A medida do governo, que já havia deixado de fora da proposta as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, enfraquece o argumento de que as mudanças afetariam toda a população.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) para enfraquecer o poder de mobilização contra a reforma, já que professores públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se manifestado contra as mudanças.

Estados e municípios gastaram com aposentadorias e pensões em 2016 o equivalente a 3,2% do PIB e acumularam um deficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência. O governo federal gastou com servidores 1,8% do PIB (deficit de 1,3% do PIB).Serão excluídos da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso. Cerca de 3.500 municípios estão ligados ao INSS, enquanto outros 2.000 têm regimes próprios de Previdência.
Em pronunciamento no Planalto, Temer disse que a decisão respeita a autonomia estadual e fortalece o princípio federativo.
Segundo ele, caberá aos governos estaduais e municipais elaborar suas próprias reformas. A medida, contudo, não agrada a governadores, que enfrentarão resistência para promover reformas na véspera do ano eleitoral.
Um governador ouvido pela Folha disse que o ônus da reforma, antes do governo federal, agora recai sobre as gestões estaduais e municipais e os Legislativos locais.
Conforme antecipado pela coluna "Painel", deputados federais buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as Assembleias Legislativas.
Para anunciar a decisão, o presidente convocou um pronunciamento surpresa no início da noite. Até os técnicos envolvidos na elaboração da reforma foram surpreendidos.
Segundo interlocutores do governo, a mudança também acaba com um risco de judicialização do tema, já que preserva a autonomia federativa dos Estados.

Fonte:Uol
  

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